Alex Favoreto Soares, Advogado

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Alex Favoreto Soares, Advogado
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Artigo · ano passado

Limites Constitucionais da Cobrança da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLIF) à Luz da CRFB/88, CTN e Jurisprudência.

Resumo. O presente artigo analisa os limites constitucionais da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLIF) com base em fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais. A partir de...
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Artigo · ano passado

A Necessária Revisão da Súmula 599 do STJ

RESUMO: O presente artigo propõe uma análise crítica da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabelece a inaplicabilidade do Princípio da Insignificância aos crimes contra a...
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Alex Favoreto Soares, Advogado
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Artigo · ano passado

A Interpretação Constitucional da Expressão "Chefe De Família" no Decreto-Lei Nº 4.657/42 (LINDB).

1. Introdução. A expressão “chefe de família” foi utilizada durante décadas no Brasil, correspondente a uma concepção tradicional e patriarcal da estrutura familiar, a qual também refletia nas normas...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Cruz & Cruz Advogados e Consultores
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Artigo · há 9 anos

Princípios Norteadores do Concurso Público

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Art. 37, estabelece que a Administração Pública, obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e...
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